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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:44
Reconhecida ilegalidade de cláusula de "fidelização" em serviços de telefonia móvel
a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:38
Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente
A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:40
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45
Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel
Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 10:00
Cancelar serviços de telefonia ficará mais fácil
Clientes poderão cancelar contrato sem passar por atendente e validade mínima para crédito de celular pré-pago será de 30 dias
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:39
Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Apelação em ação de indenização por danos morais. Serviço de telefonia móvel. Postulação de regularização da linha telefônica adquirida irregularmente.
Inexistência de ato ilícito e, por conseqüencia, de nexo de causalidade. Não comprovação dos requisitos legais que impõem o dever de indenizar. Dano moral não configurado. Precedentes. Apelo conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Declaratória de abusividade de cláusula contratual de telefonia
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Eduardo Antunes Barcelos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:10
Operadora é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve descaso da operadora em solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 18:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:10
Indenização por danos morais. Telefonia.
Agravo retido: multa diária. Cumprimento da ordem. Valor. Redução.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:00
Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 12:55
Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial
Ele receberá R$3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:55
Terceirização. Vínculo de Emprego. Operadora de Telemarketing
Pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva
Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 10:06
Operadora de celular condenada
Operadora de celular.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:35
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:30
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente
A TIM foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por ter registrado, indevidamente, o nome de uma cliente no cadastro de inadimplentes da Serasa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:46
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.